Conselho de Ética prepara volta e deve julgar casos contra Eduardo Bolsonaro

Com as atividades paralisadas desde março por causa da pandemia do novo coronavírus, o Conselho de Ética da Câmara se prepara para retomar os trabalhos na segunda semana de julho, em meio a questionamentos sobre o julgamento dos processos contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem três representações tramitando no colegiado. Uma delas, da colega de partido Joice Hasselmann (PSL-SP), acusa Eduardo de quebra de decoro parlamentar por ter promovido um “verdadeiro linchamento virtual” da parlamentar, com postagens ofensivas e ataques pessoais nas redes sociais.

O processo é dos tempos da briga que rachou o PSL e opôs bolsonaristas a aliados do presidente do partido, Luciano Bivar (PE). Membros do conselho de ética veem o episódio como desrespeitoso e agressivo, mas avaliam, nos bastidores, que não deve resultar em punição pelo colegiado.

Há relatório favorável ao arquivamento sob o argumento, principal, de que o deputado tem imunidade por suas falas e opiniões.

Os outros dois processos, no entanto, são vistos com mais cautela pelos parlamentares. Ambos têm como base o mesmo episódio, a entrevista que Eduardo deu à jornalista Leda Nagle em 31 de outubro do ano passado.

Na conversa, o deputado disse que, se o Brasil tivesse protestos como os que ocorriam na ocasião no Chile, chegaria um momento igual ao do final dos anos 1960, quando houve sequestros de aviões e autoridades durante a ditadura militar.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou, fazendo referência ao ato institucional que determinou o fechamento do Congresso e a suspensão da garantia de habeas corpus no país.

Duas representações foram protocoladas no conselho por causa do episódio: uma pela Rede, e outra assinada por PSOL, PT e PC do B —essa última foi incorporada à primeira.

O processo voltou à tona na última semana por causa de um episódio envolvendo o relator da ação, o deputado Igor Timo (Podemos-MG).

Reportagem do UOL mostrou que Timo gravou um vídeo com Bolsonaro agradecendo o presidente por ter repassado verbas para seu estado. Em nota enviada ao portal, a assessoria afirmou que o parlamentar mantinha sua imparcialidade e disse que o episódio não interferia no trabalho que ele realiza no conselho.

O episódio gerou mal-estar no conselho e irritou a oposição, que enviou um ofício ao presidente do conselho de ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), pedindo a adoção de medidas por causa da suspeição ou impedimento do relator.

O documento, assinado pelos líderes e presidentes do PSOL, PT e PC do B, diz que a postura de Timo “compromete a credibilidade do presente Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, tornando o seu parecer preliminar acerca do caso tratado em tela com conteúdo previsível e potencialmente viciado, visto a proximidade que o mesmo adquiriu perante o genitor do deputado federal representado”.

Para a líder do PSOL na Câmara, deputada Fernanda Melchionna (RS), a demora na análise da representação é grave.

“Ela foi feita em 2019, depois que Eduardo Bolsonaro ameaçou o povo brasileiro com o ato mais violento e sombrio da ditadura: o AI-5. A publicação de vídeos elogiosos e que mostram proximidade política e pessoal com isso demonstra que não há a imparcialidade necessária ao relator Igor”, afirmou.

“Além disso, a liberação de emendas parlamentares tem sido uma das mais velhas formas de montar uma base alugada na Câmara dos Deputados.”

Na mira dos membros do colegiado também estão outros parlamentares bolsonaristas que acabaram jogando as atenções sobre o conselho de ética. Um deles é o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), conhecido por quebrar placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018.

Partidos como Rede, PSOL e PSB entraram com uma representação contra Silveira pelo que interpretaram como incitação à violência e discurso de ódio do deputado a manifestantes contrários ao governo.

Em junho, o parlamentar apresentou um projeto para tipificar como organização terrorista grupos que se denominam de antifascistas e que protestam contra o presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, o resultado da investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre uso de cota parlamentar para financiar atos antidemocráticos também pode levar outros nomes bolsonaristas, como os deputados Guiga Peixoto (SP), Bia Kicis (PSL-DF), Aline Sleutjes (PSL-PR) e General Girão (PSL-RN), ao conselho.

Integrantes do colegiado dizem que a atitude dos parlamentares e declarações contra o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) podem levar a uma postura mais firme do conselho, com o objetivo de enviar um recado de que manifestações antidemocráticas não serão toleradas.

A posição é compartilhada por deputados de partidos de espectros políticos distintos. Eles avaliam que a disputa não se dá entre direita contra esquerda, e sim entre democracia contra autoritarismo.

“Porque não dá para aceitar como normal que um parlamentar pregue o fechamento do Congresso”, disse um dos membros do colegiado que pediu para não ser identificado.

No conselho, as punições previstas são censura verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses, suspensão do mandato por até seis meses e perda de mandato.

Nos três últimos casos, o processo é levado a plenário e a votação exige maioria absoluta (257 deputados).

Folha de S.Paulo

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