Para bancar Renda Brasil, governo quer limitar famílias que recebem mais de um benefício

Na reformulação e ampliação do Bolsa Família, o governo prepara um levantamento de quantas famílias no Brasil recebem mais de um benefício social. A ideia é limitar essa acumulação e, dessa forma, conseguir abrir espaço no Orçamento para o programa que vem sendo desenhado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), chamado de Renda Brasil. O governo já tem em mãos um estudo elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no ano passado que mostra que 15,4 milhões de famílias recebem o abono salarial e também o salário-família. Esses benefícios estão na mira da equipe econômica para bancar o Renda Brasil. O abono salarial, cujo valor é de até um salário mínimo (R$ 1.045), é uma espécie de 14º salário pago pelos cofres públicos a trabalhadores com carteira assinada. O salário-família é pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para a Previdência Social. O valor varia de acordo com a quantidade de filhos. Os dois benefícios, portanto, atendem a pessoas que, na avaliação do governo, estão acima da linha de pobreza. Por isso, a ideia é usar parte desses recursos no Renda Brasil, que ampliaria a cobertura da parcela mais vulnerável da população. Segundo o mesmo levantamento, 9,3 milhões de lares recebem o Bolsa Família e o abono salarial. “Isso porque muitas famílias que têm um membro no mercado de trabalho formal estão também no Bolsa Família”, diz a pesquisa. Além disso, 5,8 milhões de domicílios recebem o salário-família e o Bolsa Família, que atende pessoas em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.

Com o novo programa social, o governo não vai propor ampliação de gastos na área social. O argumento é que há restrição orçamentária e que esse tipo de gasto já é alto, mas mal focado. Para convencer o Congresso a alterar programas sociais já existentes e fundi-los ao Renda Brasil, portanto, o governo pretende usar o argumento de que os recursos precisam ser mais bem distribuídos. O orçamento do abono salarial é de R$ 20 bilhões por ano. O salário-família custa em torno de R$ 3 bilhões por ano. Já a verba anual do Bolsa Família é de R$ 32,5 bilhões.

Outro benefício social que deve ser revisto pelo governo é o seguro defeso, auxílio pago ao pescador artesanal. O orçamento do programa é de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano. Na tentativa de otimizar os gastos nessa área, o governo estuda uma espécie de trava para impedir que pessoas de renda mais elevada acessem benefícios que deveriam ser direcionados à baixa renda. Programas que não cumprem esse objetivo seriam encerrados. Um deles, com extinção já anunciada pelo governo, é a desoneração tributária da cesta básica. Como o desconto de tributos é feito em todos os produtos da lista, famílias ricas também se beneficiam desse gasto do governo.

Ainda na área tributária, a equipe econômica quer reestruturar o Imposto de Renda para acabar com deduções. O argumento é que o mecanismo tem alto custo e apenas gera ganhos para as classes média e alta. Segundo o estudo do Ipea, 3,4 milhões de famílias recebem o abono salarial e conseguem reduzir o IR por meio da dedução de dependentes. Isso, segundo técnicos, seria um acúmulo de benefícios.

Folha de S.Paulo

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