Relatoria da ONU propõe inquérito internacional contra Brasil

Pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos. A iniciativa partiu do relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas), Baskut Tunkat, responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos. Sua proposta é de que o Conselho de Direitos Humanos aprove a abertura de uma investigação. Para que isso ocorra, porém, governos teriam de apresentar um projeto de resolução e aprovar a proposta por um voto da maioria. Para experientes negociadores, tal cenário hoje na ONU seria improvável. Mas o pedido reflete um mal-estar sem precedentes entre o governo brasileiro e os enviados independentes da ONU. O relator realizou uma missão ao Brasil no final de 2019 e, ao preparar seu informe, constatou sérias violações nas obrigações ambientais e de direitos humanos do país, inclusive no contexto da pandemia. Tunkat concluiu seu mandato em meados do ano e o informe será apresentado pelo novo relator, Marcos Orellana. O informe também avaliou as queimadas, ataques contra defensores de direitos humanos, a situação dos pesticidas, além da resposta do estado diante de Brumadinho, Mariana e do derramamento de petróleo nas praias nacionais. Seu informe será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, no final desta semana, e recomenda que o órgão abra investigações contra o Brasil. “O Relator Especial recomenda que o Conselho de Direitos Humanos da ONU realize um inquérito sobre a situação atual dos direitos humanos no Brasil com foco especial nas proteções ambientais, de saúde pública e trabalhistas, e defensores dos direitos humanos”, diz o texto. O informe ainda recomenda que a ONU realize “uma sessão especial sobre a proteção da floresta Amazônica e dos direitos humanos, assegurando a participação ativa de todos os interessados”. Sessões especiais apenas são solicitadas para crises graves, como Venezuela, a repressão na Bielorússia ou Síria. Procurado, o Itamaraty não se pronunciou. O governo, no dia 18, irá responder ao informe durante reunião da ONU, em Genebra. Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, queixas foram apresentadas ao Tribunal Penal Internacional por diferentes sindicatos e ongs. Nesta semana, a corte arquivou temporariamente as de denúncias, considerando que precisaria de mais provas para justificar o inquérito. Desta vez, o pedido vem de um dos mecanismos especiais da ONU e não fala de crimes contra a humanidade. Mas de um estado que não cumpre suas obrigações legais de defender sua população, além de prejudicar o mundo por conta da destruição das matas. O relator faz uma convocação aos governos estrangeiros e às entidades para que atuem com o objetivo de frear o que ocorre no país. “O afastamento do Brasil da solidariedade internacional e a regressão de suas obrigações em relação aos direitos humanos exigem atenção urgente”, diz. “Se deixada sem controle, a situação no Brasil se transforma não apenas em uma catástrofe nacional, mas também em uma catástrofe com repercussões regionais e globais fenomenais, incluindo a destruição de nosso clima”, alerta.

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